Manifestos

O Discurso do Embaixador Mexicano

2011-10-19T20:59:00.000-07:00

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a encontraram só há 500 anos. O irmão europeu da aduana me pediu um papel escrito, um visto, para eu poder descobrir os que me descobriram. O irmão financista europeu me pede o pagamento, com juros, de uma divida contraída por um Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse.
Outro irmão europeu, um rábula, me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem lhes pedir consentimento.Eu também posso reclamar pagamento, também posso reclamar juros. Consta no Arquivo das Índias.
Papel sobre papel, recibo sobre recibo, assinatura sobre assinatura que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América. Terá sido isso um saque? Não acredito, porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao Sétimo Mandamento! Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão. Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas que qualificam o encontro de "destruição da Índias" ou Arturo Uslar Pietri, que afirma que a arrancada do capitalismo e a atual civilização européia se devem à inundação de metais preciosos retirados das Américas!
Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de outros empréstimos amigáveis da América, destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas indenização por perdas e danos.
Eu, Guaicaipuro Cuatémoc, prefiro pensar na hipótese menos ofensiva. Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "Marshal-tezuma", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra, do banho diário e outras conquistas da civilização.Por isso, ao celebrarmos o Quinto Centenário desse Empréstimo, poderemos nos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo desses recursos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indo-americano Internacional? É com pesar que dizemos não.
No aspecto estratégico, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem um outro destino, a não ser terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como um Panamá, mas sem o canal.No aspecto financeiro foram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de amortizar o capital e seus juros, quanto se tornarem independentes das rendas liquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.
Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar. E nos obriga a reclamar-lhes, para o seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos para cobrar.
Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros que os irmãos europeus cobram aos povos do Terceiro Mundo. Nós nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos emprestados, acrescidos de um módico juro fixo de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos.Sobre esta base, e aplicando a fórmula européia de juros compostos, informamos aos “descobridores” que eles nos devem 180 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300. Isso quer dizer um número para cuja expressão total seriam precisos mais de 300 cifras, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.
Muito peso em ouro e prata! Quanto pesariam, calculados em sangue? Admitir que a Europa, em meio milênio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para pagar esses módicos juros seria como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demência irracional dos pressupostos do capitalismo. Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam aos indo-americanos.

Porém, exigimos a assinatura de uma carta de intenções que discipline os povos devedores do Velho Continente e que os obrigue a cumpri-la, sob pena de uma privatização ou conversão da Europa, de forma que lhes permita nos entregá-la inteira como primeira prestação da dívida histórica."
- Embaixador do México em pronunciamento nas Nações Unidas, anos atrás.

Aos Revolucionários

2011-08-23T18:40:00.000-07:00

Ao povo, revolucionários! Esqueçamos as divergências dispersivas, chega de perda de tempo e energia. Chega de conflitos inúteis, de disputas ideológicas estéreis. O inimigo é a ignorância, a inconsciência em que se encontra a esmagadora maioria, pela sabotagem sistemática da educação e das comunicações. Sem a população, somos poucos, somos dispersos, somos quase nulos. Espalhemo-nos nas favelas, nas baixadas, em meio à maioria. Saiamos dos auditórios, das agremiações, dos pequenos grupos ideológicos. Olhemos a história! Conscientizemos! Aprendamos a linguagem popular. Desçamos dos pedestais acadêmicos! Abracemos a população, sem ela nada valemos. Ensinemos o que aprendemos e é negado à maioria, como um dever moral. Precisamos ir ao povo, nos misturar com ele, viver sua vida e não esperar que venha a nós. Aprendamos o vocabulário da maioria e expliquemos de coração aberto. Falta de conhecimento não é falta de personalidade, respeito é fundamental. Quem sabe mais tem a obrigação moral de ensinar a quem não sabe. Não culpemos, nem desprezemos a ignorância plantada há tantas gerações. Há saberes e sabedorias além dos conhecimentos acadêmicos. Tenhamos paciência, perseverança, persistência e humildade. Ao não sermos compreendidos, compreendamos, procuremos em nós mesmos as falhas, tentemos mais e mais e sempre. Conscientizemos sem cores, sem doutrinações, a maioria não percebeu como funciona o Estado, como somos roubados em educação, em informação, em dignidade, em direitos básicos, como somos manobrados. Às favelas! Às periferias! Aos excluídos! Aos sabotados! Aos explorados! Aos marginalizados! A humildade, sim, é revolucionária. A solidariedade é revolucionária. Chega de vociferar contra os opressores, a opressão é construída com os oprimidos, sem o seu consentimento e colaboração não há opressão, é hora de esclarecê-los, de falar sua língua. É hora de oferecer sem cobrar, de esclarecer sem doutrinar. O trabalho é longo, árduo, profundo. Precisamos doar nossas vidas. A generosidade é revolucionária, a abnegação é revolucionária. Contestemos a vida mesquinha e sem sentido, recuperemos a auto-estima destroçada pelo massacre secular, revelemos os valores mentirosos plantados no inconsciente coletivo e os reais valores, soterrados sob toneladas de valores falsos e descartáveis. Revelemos o poder do coletivo, tão massacrado, tão desprezado, mas tão indispensável à estrutura social. Somos a base e o poder, estamos anestesiados, adormecidos e cooptados. Despertemos!

Revolucionários de qualquer linha ou tendência, chega de dispersão! Chega de arrebanhamento e divisão!

Às ruas! Às favelas! À pobreza! Às

multidões!

MANIFESTO EM DEFESA DA FLASKÔ SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES

2011-05-06T10:27:00.000-07:00

Pela imediata declaração de interesse social da Flaskô, da Vila Operária
e da Fábrica de Cultura e Esportes.

Em 12 de junho completam-se oito anos de ocupação e controle operário na fábrica Flaskô. Diante da crise capitalista e a decisão dos patrões de fechar a fábrica os operários e as operárias levantaram a cabeça e organizaram-se para manter a fábrica funcionando na luta em defesa dos empregos. Ocupando a fábrica e tomando seu controle.

Sem o patrão e a partir do controle operário, da democracia operária, foi reduzida a jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução nos salários.

Sem o patrão, os operários e as operárias em conjunto com famílias da região organizaram a ocupação do terreno da Fábrica e constroem hoje a Vila Operária e Popular com moradia para mais de 560 famílias.

Sem o patrão, os operários e as operárias reativaram um galpão abandonado e iniciaram o projeto
“Fábrica de Cultura e Esporte”, com teatro, cinema, judô, futebol, balé e dança. Além de cursos e atividades de formação

Desde o início os operários defenderam a estatização da fábrica sob controle dos trabalhadores diante das dívidas dos patrões com o estado.

Desde o inicio os operários e operárias se somaram a luta do conjunto da classe trabalhadora. Defendendo a reforma agrária junto com os trabalhadores do campo, defendendo a luta pelas moradias com os operários na cidade, defendendo os direitos e a luta contra os patrões em dezenas e dezenas de fábricas. Defendendo os serviços públicos como saúde e educação junto ao povo e aos trabalhadores do setor publico.

Lutaram desde o inicio pela reestatização das ferrovias junto aos ferroviários, pela reestatização da Vale do Rio Doce e da Embraer, por uma Petrobrás 100% estatal.

Os operários e operarias da Flaskô organizaram, junto ao Movimento das Fábricas Ocupadas em conjunto com os operários da Cipla e Interfibra 8 caravanas a Brasília para exigir a estatização da fábrica.

Os operários e as operárias organizaram conferências, seminários, encontros nacionais e internacionais, além de manifestações por todo o Brasil sempre discutindo com sua classe os caminhos da luta.

Hoje, desenvolvem campanha para que a Prefeitura de Sumaré-SP declare a Fábrica e toda a sua área de Interesse Social, dando um passo no caminho da desapropriação das propriedades do patrão para a sua definitiva estatização sob o controle dos trabalhadores.

Por isso convocamos todas as organizações operárias, estudantis, sindicatos, partidos e organizações políticas, personalidades a ajudarem os trabalhadores da Flaskô a irem até a vitória subscrevendo este manifesto e multiplicando iniciativas de apoio a Declaração de Interesse Social da Flaskô permitindo com isso a regularização de 560 moradias na Vila Operária, permitindo a transformação da Fábrica de Cultura e Esportes num verdadeiro centro cultural e esportivo público, e mais do que tudo isso, estatizando a fábrica, tornando-a pública, sob o controle dos operários que resistem há oito anos com seu suor e luta.

Sumaré, 25 de abril de 2011.

Manifesto Público de Organizações de Direitos Humanos

2010-12-22T20:17:00.000-08:00

Invasão de Favela - Acrílica sobre tela, 68x100cm - Rio, 2007

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais. São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro

É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.

Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo

A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa...”

Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.

Assinam:

Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais - RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

2010-10-06T10:33:00.000-07:00

Augusto Boal– Teatrólogo

Forum Social Mundial 2009, Belém do Pará

       A mídia costuma publicar só o que é espetacular, sensacional, mesmo que tenha que esconder a verdade. Hoje, fala-se mais da cor da pele de Barack Obama do que do seu projeto político, como ontem falou-se mais dos seios da Carla Bruni do que das idéias direitistas do seu marido Sarkosy.
       A mídia tem dono, e reflete as opiniões do seu proprietário: o Fórum Social Mundial não tem dono, e deve refletir as nossas.
       Foro, Fórum, significa etimologicamente a praça pública, onde se pode discutir livremente. Este nosso Foro é mundial e deve, portanto, discutir os assuntos do mundo.
       Temos que saudar o fim da era Bush e seus parceiros, mas ficar atentos à nova era que começa. Aplaudir os primeiros atos de Barack Obama, mas analisá-los com cuidado. Aplaudir sua decisão de fechar Guantânamo, mas lembrar que isso não basta: é necessário restituir Guantânamo ao seu legítimo dono, que é o povo cubano. Aplaudir a ordem de acabar com a tortura, mas lamentar que os torturadores não sejam punidos por esse crime de lesa-humanidade e continuem nos seus postos de comando. Aplaudir o desejo do novo presidente em dialogar com todos os países, mas explicar que não queremos, como ele promete ou ameaça, não queremos ver o seu país liderando o mundo - essa tarefa não compete nem aos Estados Unidos nem ao Paraguai, mas sim à Organização das Nações Unidas que para isso foi criada e tantas vezes tem sido desrespeitada pelo país de Barack Obama.
       O Fórum é social, e temos que falar do genocídio dos palestinos. Temos que separar, de um lado, o cruel governo de Israel e, de outro, as centenas de milhares de judeus que com ele não concordam. Não devemos cometer a injustiça que se fez com os alemães, pensando que todos fossem nazistas, quando muitos morreram lutando contra Hitler e seus asseclas.
       Milhares de judeus, dentro e fora de Israel, condenam e se envergonham do que fez e faz o seu governo, que representa tão somente aqueles que o elegeram, mas não o judaismo. Dentro de Israel existem organizações como a dos Combatentes Pela Paz, de Chen Allon, que condenam a invasão e denunciam seus crimes. Tenho orgulho em dizer que, para isso, usam o Teatro do Oprimido entre outras formas de combate.
       No Oriente Médio já se inverteu a distribuição de papéis: se, ontem, Israel foi o pequenino David, hoje é o gigante Golias, filisteu. O novo Golias, apoiado pelos Estados Unidos, em 22 dias matou mais de 300 crianças e centenas mulheres e homens, civis ou combatentes. Eu chorei vendo a fotografia de um menino, um pequenino David palestino, jogando pedras contra um tanque de guerra. Se a lenda de David e Golias, ontem, foi apenas lenda, a história de Golias e David, hoje, é triste realidade: os 1.300 mortos ainda estão sendo retirados dos escombros, sem as solenes pompas fúnebres dos 13 soldados israelis. O Fórum e o mundo não podem esquecer esse crime antes mesmo que sejam enterradas suas vítimas.
       Nosso Fórum é pluralista, e deve se manifestar contra o colonialismo italiano que ofende a nossa soberania, que tenta interferir nas decisões da nossa Justiça, como está sendo o caso da concessão de asilo a Cesare Battisti. Existe uma lei brasileira que proibe a extradição de pessoas condenadas em seus países à pena de morte ou à prisão perpétua. É este o caso, é esta a lei! O ministro Tarso Genro apenas cumpriu a lei - a lei brasileira. O presidente Lula foi claro explicando aos italianos as sólidas bases da nossa decisão, mas parece que eles não entenderam, nem disso são capazes. Por quê?
       A Itália, que foi o berço do fascismo e deveria ser também a sua sepultura, mostra agora que a ideologia colonialista ainda está viva e pretende anular decisões soberanas do Brasil, invadindo o nosso Judiciário e querendo nos ensinar a diplomacia da obediência e da submissão. Temos que repudiar essa ofensa e libertar o prisioneiro!
       Nosso Fórum é social, e a economia também. A maioria dos países que estão em crise, ou dela se aproximam, sempre disseram não ter dinheiro para melhorar a Educação, a Saúde, a Previdência Social. De repente, para socorrer seguradoras, bancos e montadoras, esses governos descobriram que tinham bilhões e trilhões de dólares, euros, iens e libras. Nosso Fórum tem a obrigação moral de interrogar os senhores da Davos: de onde veio esse dinheiro? Quem os escondia? Quanto sobrou? Onde estão?
       O nosso Fórum Social também é brasileiro e é camponês: devemos saudar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST, que é o mais democrático e bem organizado movimento de massas que o Brasil já teve, e que completa agora 25 anos de lutas pela terra, luta que continua.
       O Fórum Social Mundial não é daqueles que dizem Hay Gobierno? Soy Contra, e porque assim não é, deve se alegrar em receber tantos presidentes de tantas Repúblicas sulamericanas juntos neste evento: Evo, Correa, Kirchner, Chavez, Lugo e Lula. Nunca se viu fraternidade igual. Queremos agora ver os resultados concretos dessa irmandade.
       Devemos, muito cordialmente, lembrar aos nossos presidentes que a Política não é a arte de fazer o que é possível fazer, mas sim a arte de tornar possível o que é necessário fazer!
       Caminhar não é fácil! As sociedades se movem pelo confronto de forças, não pelo bom senso e justiça. Temos que avançar e, a cada avanço, avançar mais, na tentativa de humanizar a Humanidade. Não existe porto seguro neste mundo, porque todos os portos estão em alto mar e o nosso navio tem leme, não tem âncoras. Navegar é preciso, e viver ainda mais preciso é, porque navegar é viver, viver é navegar!
       Eu sou homem de teatro e não posso deixar de falar de Arte e Cultura quando falo de Política, porque a Política é uma Arte que a Cultura produz.
       Temo que, mesmo entre nós, muita gente ainda pense em arte como adorno, e nós dizemos: não é! A Palavra não é absoluta, Som não é ruído, e as Imagens falam. São esses os três caminhos reais da Estética para o entendimento: a palavra, o som e a imagem. São também os canais de dominação pois estão os três nas mãos dos opressores, não dos oprimidos: a Palavra dos jornais, o Som das rádios, as Imagens da TV e do cinema estadunidense, dominam nossos meios de comunicação e invadem nossos cérebros com seu pensamente único, seus projetos imperiais e suas mercadorias.
       Acabou-se o tempo da inocência... o tempo da contemplação já não é mais. Temos que agir!
       Palavra, imagem e som, que hoje são canais de opressão, devem ser conquistados pelos oprimidos como formas de libertação. Não basta consumir Cultura: é necessário produzi-la. Não basta gozar arte: necessário é ser artista! Não basta produzir idéias: necessário é transformá-las em atos sociais, concretos e continuados.
       A Estética é um instrumento de libertação.
       Eu felicito o nosso Ministério da Cultura pela criação de mais de mil Pontos de Cultura no Brasil inteiro, onde o povo tem acesso não só à Cultura alheia, mas aos meios de produzir sua própria Cultura sem servilismos, sua Arte sem modismos, porque entendemos que Arte e Cultura são formas de combate tão importantes como a ocupação de terras improdutivas e a organização política solidária.
       Sonho com o dia em que no Brasil inteiro, e no inteiro mundo, haverá em cada cidade, em cada povoado ou vilarejo, um Ponto de Cultura onde a cidadania possa criar e se expressar pela arte, afim de compreender melhor a realidade que deve transformar. Nesse dia, finalmente, terá nascido a Democracia que, hoje, só existe em Fóruns como este!
       Ser cidadão, meus companheiros, não é viver em sociedade: é transformar a sociedade em que se vive!
       Com a cabeça nas alturas, os pés no chão, e mãos à obra!
       Muito obrigado.

Manifesto dos Economistas Estarrecidos

2010-10-05T08:02:00.000-07:00

A estrutura do documento dos “economistas estarrecidos” são 10 itens, chamados pelos autores de “falsas evidências”, a partir dos quais eles pretendem demonstrar a ineficiência e a injustiça das propostas ortodoxas. E propõem medidas distintas para buscar solucionar a grave crise por que passam aqueles países. São elas:

Falsa evidência n° 1 – “Os mercados financeiros são eficientes”. Não, a crise demonstrou que os mercados não são eficientes, no sentido de apontar os equívocos de determinadas opções e quadros de irracionalidade. Podem ser eficientes na lógica do capital, mas não na lógica do social.

Falsa evidência n° 2 – “Os mercados financeiros são favoráveis ao crescimento econômico”. Não, os mercados financeiros têm uma lógica de atender aos seus próprios interesses, mesmo que isso ocorra às custas dos interesses da maioria da população.

Falsa evidência n° 3 – “Os mercados são bons avaliadores da solvência dos Estados”. Não, os mercados operam com espírito de especulação e buscam ofuscar realidades quando de seu interesse ou provocar crises quando for necessário.

Falsa evidência n° 4 – “A elevação da dívida pública é conseqüência de um aumento nas despesas”. Não, a maior responsável pelo aumento da dívida pública é a política de concessão de isenções fiscais e benefícios tributários para as grandes empresas. Até pouco antes da eclosão da crise, as contas públicas dos Estados membros da UE mostravam um certo controle da questão fiscal.

Falsa evidência n° 5 – “É necessário reduzir as despesas para reduzir a dívida pública”. Não, a solução é justamente manter as políticas de despesas públicas em áreas como saúde, educação, previdência, auxílio desemprego e moradia, ente outras, para garantir que a saída da crise a médio prazo não afete a capacidade dos países nesse tipo de quesito básico.

Falsa evidência n° 6 – “A dívida pública transfere o custo dos excessos atuais para as gerações futuras”. Não, o documento reforça o argumento de que a economia de um país não pode ser tratada como a economia de uma família. O que se faz necessário é alterar a transferência dos beneficiários da crise. Não mais favorecer os especuladores e as grandes empresas, e sim oferecer apoio aos trabalhadores e à maioria da população.

Falsa evidência n° 7 – “É necessário tranqüilizar os mercados financeiros para conseguir financiar a dívida pública”. Não, a crise atual não é apenas resultado da intranqüilidade do mercado financeiro. Pelo contrário, os Bancos Centrais dos países da EU são proibidos de financiarem seus próprios governos. Estes são obrigados a recorrer a bancos privados e pagar taxas de juros exorbitantes por tais operações.

Falsa evidência n° 8 – “A direção atual da União Européia defende o modelo social europeu”. Não, o Manifesto reconhece que existem vários modelos de construção européia. Mas afirma que a hegemonia atual da direção em Bruxelas está ancorada em uma visão excessivamente liberal da dinâmica econômica. Dessa forma, faz-se necessária a reafirmação de outra estratégia de construção européia, com maior foco no social e com medidas que evitem que a liberdade absoluta de fluxo de capitais para os espaços exteriores à EU continue a provocar as atuais conseqüências negativas da crise.

Falsa evidência n° 9 – “O euro é um escudo protetor contra crise”. Não, infelizmente aquilo que deveria atuar como instrumento de proteção não se comportou de tal maneira. Apesar da união monetária, o comportamento dos países europeus é muito díspar, de forma que cada um deles acaba adotando uma estratégia para o enfrentamento da crise. Apenas a existência da moeda unitária não é suficiente. O caminho passa por uma maior centralização na adoção de medidas comuns e no estabelecimento de um sistema de compensações das trocas comerciais entre os países.

Falsa evidência n° 10 – “A crise grega possibilitou finalmente avançar rumo a um governo econômico e a uma verdadeira solidariedade européia”. Não, a crise grega apenas serviu como alerta para a necessidade de medidas contra a ampliação da crise. No entanto, as ações propostas pela Comissão Européia não reforçaram as medidas de solidariedade na direção daquele País. Pelo contrário, as exigências impostas ao governo grego foram sempre no sentido de redução dos gastos públicos de caráter social e sem perspectivas de recuperação no médio e longo prazos.

Manifesto do Teatro Periférico

2010-08-09T16:10:00.000-07:00

2010-04-28T07:02:00.000-07:00

Conferência Mundial dos Povos sobre o Câmbio Climático e os Direitos da Mãe Terra de Acordo com os Povos

Hoje, nossa Mãe Terra está ferida e o futuro da humanidade está em perigo.

Ao se tornar realidade o aquecimento global em mais de 2%, ao que nos conduziria o chamado “Entendimento de Copenhague”, existe 50% de possibilidade de que os danos causados à nossa Mãe Terra sejam totalmente irreversíveis. Entre 20 e 30% das espécies estariam em perigo de desaparecer. Grandes extensões de florestas seriam afetadas, as secas e inundações atingiriam diferentes regiões do planeta, aumentariam os desertos e se agravaria o derretimento dos pólos. Os glaciares dos Andes e do Himalaia seriam afetados. Muitos Estados insulares desapareceriam e a África sofreria um aumento de temperatura de mais de 3°C. A produção de alimentos no mundo seria reduzida, com efeitos catastróficos para a sobrevivência dos habitantes de vastas regiões do planeta. Aumentaria de forma dramática o número de famintos no mundo, que já passam de um bilhão e vinte milhões de pessoas.

As corporações e os governos dos países chamados “mais desenvolvidos”, em cumplicidade com um segmento da comunidade científica, nos fazem discutir o câmbio climático como se fosse um problema reduzido à elevação da temperatura, sem questionar suas causas, originadas no sistema capitalista.

Enfrentamos a crise terminal do modelo civilizatório patriarcal, baseado na sujeição e destruição de seres humanos e da natureza que se acelerou com a revolução industrial.

O sistema capitalista nos tem imposto uma lógica de competição, progresso e crescimento ilimitado. Este regime de produção e consumo busca o lucro sem limites, separando o ser humano da natureza, estabelecendo sobre ela uma lógica de dominação, convertendo tudo em mercadoria, a água, a terra, o genoma humano, as culturas ancestrais, a biodiversidade, a justiça, a ética, os direitos dos povos, a morte e a própria vida.

Sob o capitalismo, a Mãe Terra foi convertida em mera fonte de matérias primas e os seres humanos, em meios de produção e consumidores, em pessoas que valem pelo que têm e não pelo que são.

O capitalismo requer uma potente indústria militar para seu processo de acumulação e o controle de territórios e recursos naturais, reprimindo a resistência dos povos. Trata-se de um sistema imperialista de colonização do planeta.

A humanidade está diante de uma encruzilhada. Continuar pelo caminho do capitalismo, da depredação e da morte, ou empreender o caminho da harmonia com a natureza e do respeito à vida.

Requeremos forjar um novo sistema que restabeleça a harmonia com a natureza e entre os seres humanos. Só pode haver equilíbrio com a natureza se houver eqüidade entre os seres humanos.

Recomendamos aos povos do mundo a recuperação, revalorização e fortalecimento dos conhecimentos, sabedorias e práticas ancestrais dos Povos Indígenal, afirmados na vivência e proporta de “viver bem”, reconhecendo a Mãe Terra como um ser vivo, com o qual temos uma relação indivisível, interdependente, complementar e espiritual.

Para enfrentar o câmbio climático, devemos reconhecer a Mãe Terra como a fonte da vida e construir um novo sistema, baseado nos seguintes princípios:

- harmonia e equilíbrio entre todos e com tudo;

- complementaridade, solidariedade e eqüidade;

- bem-estar coletivo e satisfação das necessidades fundamentais de todos, em harmonia com a Mãe Terra;

- respeito aos direitos da Mãe Terra e aos direitos humanos;

- reconhecimento do ser humano pelo que é, não pelo que tem;

- eliminação de toda forma de colonialismo, imperialismo e intervencionismo;

- paz entre os povos e com a Mãe Terra.

O modelo que propomos não é de desenvolvimento destrutivo, nem ilimitado. Os países precisam produzir bens e serviços para satisfazer as necessidades fundamentais de suas populações, mas de nenhuma forma podem continuar neste caminho de desenvolvimento, no qual os países mais ricos têm uma pegada ecológica cinco vezes maior do que o planeta é capaz de suportar. Na atualidade já se excedeu em mais de 30% a capacidade do planeta para se regenerar. Neste ritmo de superexploração de nossa Mãe Terra, seriam necessários dois planetas, para 2030.

Num sistema interdependente, no qual os seres humanos somos um dos seus componentes, não é possível reconhecer direitos apenas à parte humana sem provocar um desequilíbrio em todo o sistema. Para garantir os direitos humanos e restabelecer a harmonia com a natureza, é necessário reconhecer e aplicar efetivamente os direitos da Mãe Terra.

Para isso, propomos o projeto adjunto de Declaração Universal de Direitos da Mãe Terra, no qual são consignados:

- Direito à vida e a existir;

- Direito a ser respeitada;

- Direito à continuação dos seus ciclos e processos vitais, livre de alterações humanas;

- Direito a manter sua identidade e integridade como seres diferenciados, auto-regulados e interrelacionados;

- Direito à água como fonte de vida;

- Direito ao ar limpo;

- Direito à saúde integral;

- Direito a estar livre de contaminação e poluição, de resíduos tóxicos e radioativos;

- Direito a não ser alterada geneticamente e modificada em sua estrutura, ameaçando sua integridade ou funcionamento vital e saudável;

- Direito a uma restauração plena e imediata pelas violações aos direitos reconhecidos nesta Declaração, causadas pelas atividades humanas.

A visão compartilhada é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa para fazer efetivo o Artigo 2 da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Câmbio Climático, que determina “a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça interferências antropogênicas perigosas para o sistema climático”. Nossa visão é, sobre a base do princípio das responsabilidades históricas comuns, mas diferenciadas, exigir que os países desenvolvidos se comprometam com metas quantificadas de redução de emissões que permitam reverter as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera a 300 ppm e, assim, limitar o incremento da temperatura média global a um nível máximo de 1ºC.

Enfatizando a necessidade de ação urgente para realizar esta visão, e com o apoio dos povos, movimentos e países, os países desenvolvidos deverão se comprometer com metas ambiciosas de redução de emissões que permitam alcançar objetivos a curto prazo, mantendo nossa visão a favor do equilíbrio do sistema climático da Terra, de acordo com o objetivo último da Convenção.

A “visão compartilhada” para a “Ação Cooperativa a Longo Prazo” não deve se reduzir na negociação do câmbio climático a definir o limite no aumento da temperatura e a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, mas compreender, de maneira integral e equilibrada, um conjunto de medidas financeiras, tecnológicas, de adaptação, de desenvolvimento de capacidades, de padrões de produção, consumo e outras, essenciais como o reconhecimento dos direitos da Mãe Terra, para restabelecer a harmonia com a natureza.

Os países desenvolvidos, principais causadores da mudança climática, assumindo sua responsabilidade histórica e atual, devem reconhecer e honrar sua dívida climática, em todas suas dimensões, como base para uma solução justa, efetiva e científica do problema do câmbio climático. Neste marco, exigimos aos países desenvolvidos que:

- Restabeleçam aos países em desenvolvimento o espaço atmosférico, que está ocupado por suas emissões de gases de efeito estufa. Isto implica a descolonização da atmosfera, mediante a redução e reabsorção das suas emissões.

- Assumam os custos e as necessidades de transferência de tecnologia dos países em desenvolvimento, pela perda de oportunidades de desenvolvimento, por viver num espaço atmosférico restrito.

- Tornem-se responsáveis pelas centenas de milhões de pessoas obrigadas a migrar pelas mudanças climáticas que provocaram, eliminem suas políticas restritivas de imigração e ofereçam aos imigrantes uma vida digna e com todos os direitos de seus países.

- Assumam a dívida de adaptação relacionadas aos impactos climáticos nos países em desenvolvimento, provendo os meios para prevenir, minimizar e atender aos danos que surgem das suas excessivas emissões.

- Honrem estas dívidas como parte de uma dívida maior com a Mãe Terra, adotando e aplicando a Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra nas Nações Unidas.

O enfoque deve ser não somente de compensação econômica, mas, principalmente, de justiça restaurativa, ou seja, restituindo a integridade às pessoas e aos membros que formam uma comunidade de vida na Terra.

Deploramos a tentativa, por um grupo de países, de anular o Protocolo de Kioto, o único instrumento legalmente vinculante específico para a redução das emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos.

Advertimos o mundo que, não obstante a obrigação legal de redução das emissões dos países desenvolvidos, estas emissões cresceram, entre 1990 e 2007, em 11,2%.

Por causa do consumo ilimitado, os Estados Unidos aumentaram suas emissões de GEE em 16,8% durante o período de 1990 a 2007, emitindo em média entre 20 e 23 toneladas anuais de CO2 por habitante, o que representa mais de 9 vezes as emissões correspondentes à média de um habitante do terceiro mundo, e mais de 20 vezes as emissões de um habitante da África Sub-Saariana.

Rechaçamos, de maneira absoluta, o ilegítimo “Entendimento de Copenhague”, que permite a estes países desenvolvidos ofertar reduções insuficientes de gases de efeito estufa, baseado em compromissos voluntários e individuais que violam a integridade ambiental da Mãe Terra, conduzindo-nos a um aumento por volta de 4ºC.

A próxima Conferência Sobre Câmbio Climático a se realizar no final do ano, no México, deve aprovar a emenda ao Protocolo de Kioto, para o segundo período de compromissos a se iniciarem de 2013 a 2017, na qual os países desenvolvidos devem se comprometer com reduções domésticas significativas de, pelo menos, 50% em relação ao ano base de 1990, sem incluir mercados de carbono ou outro sistema de desvio que mascare o descumprimento das reduções reais de GEE.

Requeremos estabelecer, primeiro, uma meta para o conjunto dos países desenvolvidos, para depois realizar a assinatura individual para cada país desenvolvido, no marco de uma comparação de esforços entre cada um deles, mantendo, assim, o sistema do Protocolo de Kioto para as reduções das emissões.

Os Estados Unidos da América, em sua posição de único país da Terra, do Anexo 1, que não ratificou o Protocolo de Kioto, tem uma responsabilidade significativa perante todos os povos do mundo, pelo que deve ratificar o Protocolo e comprometer-se a respeitar e dar cumprimento aos objetivos de redução de emissões, na escala de toda sua economia.

Os povos temos os mesmos direitos de proteção diante dos impactos do câmbio climático e rechaçamos a noção de adaptação à mudança entendida como a resignação aos impactos provocados pelas emissões históricas dos países desenvolvidos, que devem adaptar seus estilos de vida e de consumo, diante desta emergência planetária. Somos forçados a enfrentar os impactos do câmbio climático, considerando a adaptação como um processo, não como uma imposição, além de uma ferramenta para contestá-los, demonstrando que é possível viver em harmonia, com um modo de vida diferente.

Se faz necessário construir um Fundo de Adaptação, exclusivo para enfrentar o câmbio climático, como parte de um mecanismo financeiro manejado e conduzido de maneira soberana, transparente e eqüitativa por nossos Estados. Este Fundo deve priorizar os impactos e seus custos nos países em desenvolvimento, as necessidades geradas por estes impactos e registrar e monitorar o apoio dos países desenvolvidos. Deve se criar um mecanismo para ressarcimento dos danos passados e futuros, pela perda de oportunidades, e reposição, por eventos climáticos extremos e graduais, além de custos adicionais eventualmente necessários, se nosso planeta ultrapassa os limites ecológicos, assim como os impactos que estão impedindo o direito de viver bem.

O “Entendimento de Copenhague”, imposto por alguns Estados aos países em desenvolvimento, além de oferecer recursos insuficientes, pretende dividir e enfrentar os povos e extorquir seus países, condicionando o acesso aos recursos de adaptação a medidas de moderação. Também estabelece como inaceitável que, nos processos de negociação internacional, se categorize os países em desenvolvimento pela sua vulnerabilidade ao câmbio climático, gerando disputas, desigualdades e segregação entre eles.

O imenso desafio que enfrentamos, como humanidade, para deter o aquecimento global e esfriar o planeta, só será possível com uma profunda transformação na agricultura para um modelo sustentável de produção agrícola camponesa e indígena/originária e outros modos e práticas ancestrais ecológicas que contribuam para solucionar o problema da mudança climática e assegurem a Soberania Alimentar, entendida como o direito dos povos de controlar suas próprias sementes, terras, água e a produção de alimentos, garantindo (através da produção local e culturalmente apropriada, em harmonia com a Mãe Terra) o acesso dos povos a alimentos suficientes, variados e nutritivos em complementação com a Mãe Terra e aprofundando a produção autônoma – participativa, comunitária e compartilhada – de cada nação e cada povo.

O Câmbio Climático já está produzindo profundos impactos sobre a agricultura e os modos de vida dos povos originários e camponeses do mundo e estes impactos se irão agravando, no futuro.

O agro-negócio (através do seu modelo social, econômico e cultural de produção capitalista globalizada) e sua lógica de produção de alimentos para o mercado e não para cumprir com o direito à alimentação, é uma das causas principais do câmbio climático. Suas ferramentas tecnológicas, comerciais e políticas aprofundam a crise climática e aumenta a fome no planeta. Por isso, rechaçamos os Tratados de Livre Comércio, Acordos de Associação e toda forma de aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre a vida, os pacotes tecnológicos atuais (agro-químicos, transgênicos) e aqueles que se oferece como falsas soluções (agrocombustíveis, geo-engenharia, nanotecnologia, tecnologia Terminator e similares) que apenas agudizarão a crise atual.

Ao mesmo tempo, denunciamos que este modelo capitalista impõe mega-projetos de infraestrutura, invade territórios com projetos extrativistas, privatiza e mercantiliza a água e militariza os territórios, expulsando os povos originários e camponeses, impedindo a Soberania Alimentar e aprofundando a crise sócio-ambiental.

Exigimos o reconhecimento dos direitos de todos os povos, dos seres vivos e da Mãe Terra ao acesso e uso da água e apoiamos a proposta do governo da Bolívia para reconhecer a água como um Direito Humano Fundamental.

A definição de floresta utilizada nas negociações da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Câmbio Climático, que inclui plantações, é inaceitável. Os monocultivos não são bosques. Portanto, exigimos uma definição, para fins de negociação, que reconheça as florestas nativas, a selva e a diversidade dos ecossistemas da terra.

A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas deve ser plenamente reconhecida, implementada e integrada nas negociações do Câmbio Climático. A melhor estratégia e ação para evitar o desflorestamento e a degradação – e proteger as florestas nativas e a selva – é reconhecer e garantir os direitos coletivos das terras e territórios, considerando, especialmente, a localização da maioria dos bosques e selvas em territórios de povos e nações indígenas, comunidades camponesas e tradicionais.

Reprovamos os mecanismos de mercado – como a REDD, Redução de Emissões pelo Desmatamento e Degradação, e suas versões + e ++ - que estão violando a soberania dos povos e seu direito ao consentimento livre, prévio e informado, a soberania de Estados Nacionais, e viola, também, os direitos, usos e costumes dos povos e os direitos da natureza.

Os países contaminadores estão obrigados a transferir, de maneira direta, os recursos econômicos e tecnológicos para pagar a restauração e a manutenção dos bosques e selvas, em favor dos povos e estruturas orgânicas ancestrais indígenas, originárias e camponesas. Esta deverá ser uma compensação direta, adicional às fontes de financiamento assumidas em compromisso pelos países desenvolvidos, fora do mercado de carbono e nunca servindo como compensação de carbono. Instamos os países a interromperem as iniciativas baseadas em mecanismos de mercado para matas e selvas, que propõem resultados inexistentes e condicionados. Exigimos dos governos um programa mundial de restauração de matas nativas e selvas, dirigido e administrado pelos povos, implementando sementes florestais, de frutos e de flora autóctone. Os governos devem eliminar as concessões florestais e apoiar a conservação do petróleo sob a terra, detendo urgentemente a exploração de hidrocarbonetos nas selvas.

Exigimos dos Estados que reconheçam, respeitem e garantam a efetiva aplicação dos padrões internacionais de direitos humanos e os direitos dos povos indígenas, em particular a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, no Convênio 169 da OIT, entre outros instrumentos pertinentes, no marco das negociações, políticas e medidas para resolver os desafios impostos pelo câmbio climático. Em especial, demandamos dos Estados que reconheçam juridicamente a pré-existência do direito sobre nossos territórios, terras e recursos naturais, para possibilitar e fortalecer nossas formas tradicionais de vida e contribuir efetivamente para a solução do câmbio climático.

Demandamos a plena e efetiva aplicação do direito à consulta, à participação e ao consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, em todos os processos de negociação, assim como no planejamento e implementação das medidas relativas ao câmbio climático.

Atualmente, a degradação do meio ambiente e o câmbio climático alcançaram níveis críticos, sendo uma das principais conseqüências a migração interna, assim como internacional. Conforme algumas projeções, em 1995 existiam ao redor de 25 milhões de migrantes climáticos. No presente, estima-se em 50 milhões, e as projeções para 2050 são de 200 milhões a 1 bilhão de pessoas que serão deslocadas por conseqüência das mudanças climáticas.

Os países desenvolvidos devem assumir a responsabilidade sobre os migrantes climáticos, acolhendo-os em seus territórios e reconhecendo seus direitos fundamentais, através de convênios internacionais que contemplem a definição de migrante climático, para que todos os Estados acatem suas determinações.

Constituir um Tribunal Internacional de Consciência para denunciar, fazer visível, documentar, julgar e sancionar as violações dos direitos dos migrantes, refugiados e deslocados nos países de origem, trânsito e destino, identificando claramente as responsabilidades dos Estados, empresas e outros agentes.

O financiamento atual destinado aos países em desenvolvimento, para o câmbio climático, e a proposta do Entendimento de Copenhague, são ínfimos. Os países desenvolvidos devem comprometer um financiamento anual novo, adicional à Ajuda Oficial ao Desenvolvimento e de fonte pública, de pelo menos 6% do seu PIB, para enfrentar o câmbio climático nos países em desenvolvimento. Isto é viável, levando em conta que gastam um montante similar em defesa nacional e destinaram 5 vezes mais para resgatar bancos e especuladores em quebra, o que questiona seriamente suas prioridades mundiais e sua vontade política. Este financiamento deve ser direto, sem condicionamento e não fragilizar a soberania nacional, nem a autodeterminação das comunidades e grupos mais afetados.

Diante da ineficiência do mecanismo atual, na Conferência do México deve-se estabelecer um novo mecanismo de financiamento, que funcione sob a autoridade da Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre o Câmbio Climático, prestando contas à mesma, com uma representação significativa dos países em desenvolvimento, para garantir o cumprimento dos compromissos de financiamento dos países do Anexo 1.

Constatou-se que os países desenvolvidos aumentaram suas emissões no período de 1990 a 2007, apesar da manifestação de que a redução seria substancialmente coadjuvada por mecanismos de mercado.

O mercado de carbono transformou-se em um negócio lucrativo, mercantilizando nossa Mãe Terra. Isto não representa uma alternativa para enfrentar o câmbio climático, posto que saqueia, devasta a terra, a água e a própria vida.

A recente crise financeira demonstrou a incapacidade do mercado de regular o sistema financeiro, que é frágil e inseguro diante da especulação e a aparição de agentes intermediários. Portanto, seria uma total irresponsabilidade deixar em suas mãos o cuidado e a proteção da própria existência humana e de nossa Mãe Terra.

Consideramos inadmissível a pretensão, nas negociações em curso, de criar novos mecanismos que ampliem e promovam o mercado de carbono, uma vez que os mecanismos existentes nunca resolveram o problema do câmbio climático, nem se transformaram em ações reais e diretas na redução de gases de efeito estufa.

É imprescindível exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos, na Convenção Marco das Nações Unidas sobre Câmbio Climático, a respeito do desenvolvimento e transferência de tecnologia, assim como rechaçar a “vitrine tecnológica” proposta por países desenvolvidos, que apenas comercializam a tecnologia. É fundamental estabelecer as linhas de criação de um mecanismo multilateral e multidisciplinar para o controle participativo, a gestão e a avaliação contínua do intercâmbio de tecnologias. Estas tecnologias devem ser úteis, limpas e socialmente adequadas. Da mesma forma é fundamental o estabelecimento de um fundo de financiamento para pesquisas de tecnologias apropriadas e livres de direitos de propriedade intelectual e, em particular, de patentes, que devem passar de monopólios privados, para domínio público, de livre acesso e baixo custo.

O conhecimento é universal e, por nenhum motivo, pode ser objeto de propriedade privada e de uso privativo, como tampouco suas aplicações em forma de tecnologias. É dever dos países desenvolvidos compartilhar sua tecnologia com paísses em desenvolvimento, criar centros de pesquisas para criação de tecnologias e inovações próprias, assim como defender e incentivar seu desenvolvimento e aplicação para o viver bem. O mundo deve recuperar, aprender, reaprender os princípios e enfoques do legado ancestral dos seus povos originários, para deter a destruição do planeta, assim como os conhecimentos e práticas ancestrais. E recuperar a espiritualidade, na reinserção do viver bem juntamente com a Mãe Terra.

Considerando a falta de vontade política dos países desenvolvidos para cumprir, de maneira efetiva, seus compromissos e obrigações assumidos na Convenção Marco das Nações Unidas, e diante da inexistência de uma instância legal internacional que preveja e sancione todos os delitos e crimes climáticos e ambientais que atentem contra os direitos da Mãe Terra e da humanidade, demandamos a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática e Ambiental, que tenha a capacidade jurídica vinculante de prevenir, julgar e sancionar os Estados, as empresas e pessoas que, por ação ou omissão, contaminem e provoquem o câmbio climático.

Respaldar os Estados que apresentem demandas na Corte Internacional de Justiça contra os países desenvolvidos que não cumprem os seus compromissos com a Convenção Marco das Nações Unidas sobre o Câmbio Climático e o Protocolo de Kioto, incluindo seus compromissos de redução de gases de efeito estufa.

Instamos os povos a propor e promover uma profunda reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), para que todos seus Estados membros cumpram as decisões do Tribunal Internacional de Justiça Climática e Ambiental.

O futuro da humanidade está em perigo e não podemos aceitar que um grupo de governantes de países desenvolvidos queiram decidir por todos os países, como tentaram fazer, sem conseguir, na Conferência das Partes de Copenhague. Esta decisão nos compete a todos os povos. Por isso, é necessária a realização de um Referendum Mundial, plebiscito ou consulta popular, sobre o câmbio climático, no qual todos sejamos consultados sobre o nível de reduções de emissões que devem ser feitas pelos países desenvolvidos e empresas transnacionais; os financiamentos que devem ser providos por esses países; a criação de um Tribunal Internacional de Justiça Climática; a necessidade de uma Declaração Universal dos Direitos da Mãe Terra; e a necessidade de mudar o atual sistema capitalista.

O processo do referendo mundial, plebiscito ou consulta popular, será fruto de um processo de preparação que assegure o desenvolvimento frutífero do mesmo.

Com a finalidade de coordenar nossas ações internacionais e implementar os resultados do presente “Acordo dos Povos”, chamamos a construir um Movimento Mundial dos Povos pela Mãe Terra, que se baseará nos princípios da complementaridade e respeito à diversidade de origem e visões de seus integrantes, constituindo-se em um espaço amplo e democrático de coordenação e articulação de ações a nível mundial.

Com tal propósito, adotamos o plano de ação mundial adjunto, para que, no México, os países desenvolvidos do Anexo 1 respeitem o marco legal vigente e reduzam suas emissões de GEE em 50% e assumam as diferentes propostas contidas neste Acordo.

Finalmente, ficou decidido realizar a 2ª Conferência Mundial dos Povos sobre o Câmbio Climático e os Direitos da Mãe Terra em 2011, como parte deste processo de construção do Movimento Mundial dos Povos pela Mãe Terra e para reagir diante dos resultados da Conferência de Câmbio Climático que será realizada no final do ano, em Cancun, México.

22 de Abril de 2010, Cochabamba, Bolivia

2009-12-21T15:44:00.000-08:00

Manifesto do Teatro Periférico

Por um teatro que, além do espetáculo, provoque reflexão, incite as pessoas a saírem dos bastidores da vida para serem protagonistas da sua história. Por um teatro que não se acomode com aplausos e que incomode vaidades; que possa surgir de qualquer um e, sem distinção, chegar a todos. Por um teatro que alimente a fantasia das crianças, a rebeldia dos adolescentes e a coragem dos adultos. Por um teatro que não se renda a maneirismos e fórmulas importadas mas, sim, renda outras maneiras de ver e viver, questionando valores e padrões vigentes, formulando questões importantes para a lapidação humana. Por um teatro que sensibilize o indivíduo e aponte caminhos e soluções coletivas. Por um teatro que possibilite ao artista criar, produzir, mostrar, viver e atuar, transformando vidas e visões de vida. Um teatro que não produza nem valorize estrelas afetadas e produções elitizadas, mas artistas guerreiros e arte compartilhada.

2009-12-16T12:16:00.000-08:00

O mundo mudou e eles não perceberam

Adriana Guazzelli Charoux*

Eram 12h quando Tomaz Cavalieri (vídeo-repórter do Vitae Civilis) e eu saímos do Bella Center para ir ao local da grande marcha no centro de Copenhague. Logo quando desembarcamos do trem, já era possível ver pessoas vindo de todos os cantos rumo à concentração na frente do parlamento.

Depois de tantos dias confinada no local das negociações, poder ver a rua, de novo, foi um belo presente. Para completar, o sol deu as caras com força pela primeira vez desde que chegamos.

Quanto mais nos aproximávamos, mais pessoas: homens, mulheres, jovens, crianças, idosos, ciclistas, cadeirantes. Todos unidos em torno do grande desafio, um acordo para valer que garanta chão pra nós e para os que de nós virão.

Chegando perto do palco, relatos de raiva, de medo, de esperança de pessoas de muitos países que já sofrem os perversos efeitos das mudanças de clima. E mais pessoas chegavam e mais pessoas engrossavam cantos de paz, gritos de urgência reclamando do calor da terra, do excesso de carbono e do excesso de blá blá blá. Está na hora de agir aqui e agora.

Entre o número estimado pela polícia de 30 mil participantes e o número dos organizadores falando em 100 mil, o fato é que a sociedade civil se fez ouvir. A demanda por ações organizadas, recursos humanos e financeiros e um acordo justo, ambicioso e com força de lei tornou-se cada vez mais alta. E isso ficou bem claro naquela praça de Copenhague. Os negociadores já não podem nos ignorar. Aliás, estão atentos ao nosso grito, ao nosso pedido, a nossa urgência de mobilizar os “homens da decisão” de que não há planeta B, de que a atmosfera não tem esse tempo todo para esperar o consenso que tarda em sair.

Não existe Planeta B!

Não existe Planeta B!

Por mais que sintam a pressão, por mais que a ciência tenha provado por A mais B que não há mais tempo para seguirmos com esse nível obsceno de emissões, por mais que se faça pressão, por mais vítimas climáticas que surjam, parece que os negociadores seguem surdos na esfera política. Fico aqui me perguntando quantas marchas mais teremos que fazer, quão mais alto teremos de gritar, quantas velas mais teremos que acender? Arcebispo Desmond Tutu responde: “Não esqueçamos que foi uma marcha como essa que libertou Nelson Mandela”.

Dezenas de milhares de pessoas marchavam pacificamente acreditando que, pelo menos, a opinião pública representada pelos jornalistas já estava convencida da urgência de mudança de atitude. Mas, foi com pesar e revolta que abri os jornais de hoje e vi que o enfoque preferido pelos jornalistas foi o número de manifestantes presos. Existe uma revolução lá fora e estes que têm a importante missão de traduzir assuntos complexos como esse resumem a marcha a um punhado de gente que se excedeu na forma de protestar.

No final da marcha, acendemos velas para iniciar a vigília que, assim como em Copenhague, aconteceu em diversas cidades ao redor do mundo. Em meio a tanta agitação e correria que essas semanas de negociação exigem, fiquei em abraço silencioso com alguns novos amigos de diferentes países, reforçando o intento para que os negociadores façam o necessário e não somente o possível. Parar e silenciar naquele momento com aquelas pessoas tão especiais, me deu uma sacudida sincera, devolveu-me a disposição necessária para continuarmos a continuarmos, até que eles nos ouçam.

Por fim, se colocássemos duas cenas na mesma tela sendo uma mostrando a chegada da marcha ao Bella Center e a outra focada no blá blá blá do plenário, há uma só conclusão: o mundo mudou e eles ainda não perceberam.

*Adriana Guazzelli Charoux é pesquisadora do Idec e membro do Conselho Consultivo da Campanha TicTacTicTac
(Com a colaboração de Morrow Gaines Campbell III, especialista em clima do Vitae Civilis)

2009-12-07T13:10:00.000-08:00

Bendito Seja !

“Por mais que as cruentas e inglórias batalhas do cotidiano tornem um homem duro ou cínico o suficiente para ele permanecer indiferente às desgraças ou alegrias coletivas, sempre haverá no seu coração, por minúsculo que seja, um recanto suave onde ele guarda ecos dos sons de algum momento de amor que viveu na sua vida. Bendito seja quem souber dirigir-se a esse homem que se deixou endurecer, de forma a atingi-lo no pequeno núcleo macio de sua apatia, essa grotesca forma de autodestruição a que por desencanto ou medo se sujeita, e inquietá-lo e comovê-lo para as lutas comuns da libertação”.

(Plínio Marcos, Canções e reflexões de um palhaço)

2009-11-05T16:10:00.000-08:00

CARTA DE MAPUTO - 5ª Conferência Internacional da Via Campesina

Maputo, Moçambique, 19-22 de Outubro, 2008

O mundo inteiro está em crise.
Uma crise multi-dimensional. De alimentos, de energia, de clima e de finanças. As soluções que o poder propõe – mais livre comércio, sementes transgênicas, etc – ignoram que a crise resulta do sistema capitalista e do neoliberalismo. Essas medidas somente aprofundarão seus impactos. Para encontrar soluções reais, temos que olhar para a Soberania Alimentar que propõe a Via Campesina.
Como chegamos na crise?
Nas últimas décadas, vimos o avanço do capitalismo financeiro e das empresas transnacionais, sobre todos os aspectos da agricultura e do sistema alimentar dos países e do mundo. Desde a privatização das sementes e a venda de agrotóxicos, até a compra da colheita, o processamento dos alimentos, transporte, distribuição e venda ao consumidor, tudo já está em mãos de um número reduzido de empresas.
Os alimentos deixaram de ser um direito de todos e todas, e tornaram-se apenas mercadorias. Nossa alimentação está cada vez mais padronizada em todo mundo, com alimentos de má qualidade, preços que as pessoas não podem pagar. As tradições culinárias de nossos povos estão se perdendo.
Também vemos uma ofensiva do capital sobre os recursos naturais, como nunca se viu desde os tempos coloniais. A crise da margem de lucro do capital os lança numa guerra de privatização que os leva nos expulsar, camponeses, camponesas, comunidades indígenas, roubando nossa terra, territórios, florestas, biodiversidade, água e minérios. Um roubo privatizador.
Os povos rurais e o meio ambiente estão sendo agredidos. A produção de agrocombustíveis em grandes monocultivos industriais também é razão dessa expulsão, falsamente justificada com argumentos sobre crise energética e climática. A realidade atrás das últimas facetas da crise tem muito mais ver com a atual matriz de transporte de longa distância dos bens - e individualizado em automóveis - do que com qualquer outra razão.
Com a crise dos alimentos e com a crise financeira, a situação torna-se mais grave. A crise financeira e a crise dos alimentos estão vinculadas à especulação do capital financeiro com os alimentos e a terra, em detrimento das pessoas. Agora, o capital financeiro está desesperado, assaltando os cofres públicos para dominuir seus prejuízos. Os países serão obrigados a fazer ainda mais cortes orçamentários, condenado-os a maior pobreza e maior sofrimento.
A fome no mundo segue a passos largos. A exploração e todas as violências, em especial a violência contra a mulher, espalham-se pelo mundo. Com a recessão econômica nos países ricos, aumenta a xenofobia contra os trabalhadores e trabalhadoras migrantes, com o racismo tomando grandes proporções e com o aumento da repressão. Os jovens têm cada vez menos oportunidades no campo. Isso é o que o modelo dominante oferece.
Ou seja, tudo vai de mal a pior. Contudo, no seio da crise, as oportunidades se fazem presentes. Oportunidades para o capitalismo, que usa a crise para se reinventar e encontrar novas formas de manter suas taxas de lucro, mas também oportunidades para os movimentos sociais, que defendemos a tese de que o neoliberalismo perde legitimidade entre os povos.
As instituições financeiras internacionais (Banco Mundial, FMI, OMC) estão mostrando sua incapacidade de administrar a crise (além de serem parte dos motivos da crise), criando a possibilidade que sejam desarticuladas e que outras instituições reguladoras a economia global surjam e que atendam outros interesses. Está claro que as empresas transnacionais são os verdadeiros inimigos e estão atrás das crises.
Está claro que os governos neoliberais não atendem aos interesses dos povos. Também está claro que a produção mundial de alimentos controlada pelas empresas transnacionais, não se faz capaz de alimentar o grande contingente de pessoas neste planeta, enquanto que a Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa local, faz-se mais necessária do que nunca.
O que defendemos na Via Campesina frente a esta realidade?
- A soberania alimentar: Renacionalizar e tirar o capital especulativo da produção dos alimentos é a única saída para a crise dos alimentos. Somente a agricultura camponesa alimenta os povos, enquanto o agronegócio produz para a exportação e sua produção de agrocombustíveis é para alimentar os automóveis, e não para alimentar gente. A Soberania Alimentar baseada na agricultura camponesa é a solução para a crise.
- Frente às crises energéticas e climáticas: a disseminação de um sistema alimentar local, que não se baseia na agricultura industrial nem no transporte a longa distância, eliminaria até 40% das emissões de gases de efeito estufa. A agricultura industrial aquece o planeta, enquanto a agricultura camponesa desaquece. Uma mudança no padrão do transporte humano para um transporte coletivo e outras mudanças no padrão de consumo, são os passos a mais, necessários para enfrentarmos a crise energética e climática.
-A Reforma Agrária genuína e integral, e a defesa do território indígena são essenciais para reverter o processo de expulsão do campo, e para disponibilizar a terra para a produção de alimentos, e não para produzir para a exportação e para combustíveis.
-A agricultura camponesa sustentável: somente a produção camponesa agroecológica pode desvincular o preço dos alimentos do preço do petróleo, recuperar os solos degradados pela agricultura industrial e produzir alimentos saudáveis e próximos para nossas comunidades.
-O avanço das mulheres é o avanço de todos: o fim de todos os tipos de violência para com as mulheres, seja ela, física, social ou outras. A conquista da verdadeira paridade de gênero em todos os espaços internos e instâncias de debates e tomada de decisões são compromissos imprescindíveis para avançar neste momento como movimentos de transformação da sociedade.
- O direito à semente e à água: a semente e a água são as verdadeiras fontes da vida, e são patrimônios dos povos. Não podemos permitir sua privatização, nem o plantio de sementes transgênicas ou de tecnologia terminator.
- Não à criminalização dos movimentos sociais. Sim à declaração dos Direitos dos Camponeses e Camponesas na ONU, proposta pela Via Campesina. Será um instrumento estratégico no sistema legal internacional para fortalecer nossa posição e nossos direitos como camponeses e camponesas.
- A juventude do campo: É necessário abrir, cada vez mais, espaços em nossos movimentos para incorporara força e a criatividade da juventude camponesa, com sua luta para contruir seu futuro no campo.
- Finalmente, nós produzimos e defendemos os alimentos para todos e todas.
Todos e todas participantes da V Conferência da Via Campesina nos comprometemos coma defesa da agricultura camponesa, com a Soberania Alimentar, com a dignidade, com a vida. Nós colocamos à disposição do mundo as soluções reais para a crise global que estamos enfrentando hoje. Temos o direito de continuarmos camponeses e camponesas, e temos a responsabilidade de alimentar nossos povos.
Aqui estamos, nós os camponeses e camponesas do mundo, e nos negamos a desaparecer.
Soberania Alimentar JÁ! Com a luta e a unidade dos povos!Globalizemos a luta! Globalizemos a esperança!

2009-11-05T15:13:00.000-08:00

Manifesto da América Latina aos europeus

"Aqui estou eu, descendente dos que povoaram a América há 40 mil anos, para encontrar os que a encontraram só há 500 anos. O irmão europeu da aduana me pediu um papel escrito, um visto, para poder descobrir os que me descobriram. O irmão financista europeu me pede o pagamento, com juros, de uma divida contraída por um Judas, a quem nunca autorizei que me vendesse.
Outro irmão europeu, um rábula, me explica que toda dívida se paga com juros, mesmo que para isso sejam vendidos seres humanos e países inteiros sem pedir-lhes consentimento.Eu também posso reclamar pagamento, também posso reclamar juros. Consta no Arquivo das Índias.
Papel sobre papel, recibo sobre recibo, assinatura sobre assinatura que somente entre os anos 1503 e 1660 chegaram a São Lucas de Barrameda 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata provenientes da América Terá sido isso um saque? Não acredito porque seria pensar que os irmãos cristãos faltaram ao Sétimo Mandamento! Teria sido espoliação? Guarda-me Tanatzin de me convencer que os europeus, como Caim, matam e negam o sangue do irmão Teria sido genocídio? Isso seria dar crédito aos caluniadores, como Bartolomeu de Las Casas que qualificam o encontro de "destruição da Índias" ou Arturo Uslar Pietri, que afirma que a arrancada do capitalismo e a atual civilização européia se devem à inundação de metais preciosos retirados das Américas!
Não, esses 185 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata foram o primeiro de outros empréstimos amigáveis da América destinados ao desenvolvimento da Europa. O contrário disso seria presumir a a existência de crimes de guerra, o que daria direito a exigir não apenas a devolução, mas indenização por perdas e danos.
Eu, Guaicaipuro Cuatémoc, prefiro pensar na hipótese menos ofensiva. Tão fabulosa exportação de capitais não foi mais do que o início de um plano "Marshal-tezuma", para garantir a reconstrução da Europa arruinada por suas deploráveis guerras contra os muçulmanos, criadores da álgebra, da poligamia, do banho diário e outras conquistas da civilização.Por isso, ao celebrarmos o Quinto Centenário desse Empréstimo, poderemos nos perguntar: Os irmãos europeus fizeram uso racional, responsável ou pelo menos produtivo desses recursos tão generosamente adiantados pelo Fundo Indo-americano Internacional? É com pesar que dizemos não.
No aspecto estratégico, o dilapidaram nas batalhas de Lepanto, em armadas invencíveis, em terceiros reichs e outras formas de extermínio mútuo, sem um outro destino, a não ser terminar ocupados pelas tropas gringas da OTAN, como um Panamá, mas sem o canal.No aspecto financeiro foram incapazes, depois de uma moratória de 500 anos, tanto de amortizar o capital e seus juros, quanto se tornarem independentes das rendas liquidas, das matérias primas e da energia barata que lhes exporta e provê todo o Terceiro Mundo.
Este quadro corrobora a afirmação de Milton Friedman, segundo a qual uma economia subsidiada jamais pode funcionar. E nos obriga a reclamar-lhes, para o seu próprio bem, o pagamento do capital e dos juros que, tão generosamente temos demorado todos estes séculos para cobrar.
Ao dizer isto, esclarecemos que não nos rebaixaremos a cobrar de nossos irmãos europeus, as mesmas vis e sanguinárias taxas de 20% e até 30% de juros que os irmãos europeus cobram aos povos do Terceiro Mundo. Nos limitaremos a exigir a devolução dos metais preciosos emprestados, acrescidos de um módico juro fixo de 10%, acumulado apenas durante os últimos 300 anos.Sobre esta base, e aplicando a fórmula européia de juros compostos, informamos aos descobridores que eles nos devem 180 mil quilos de ouro e 16 milhões de quilos de prata, ambas as cifras elevadas à potência de 300. Isso quer dizer um número para cuja expressão total seriam precisos mais de 300 cifras, e que supera amplamente o peso total do planeta Terra.
Muito peso em ouro e prata! Quanto pesariam, calculados em sangue? Admitir que a Europa, em meio milênio, não conseguiu gerar riquezas suficientes para pagar esses módicos juros seria como admitir seu absoluto fracasso financeiro e/ou a demêncial irracionalidade dos pressupostos do capitalismo. Tais questões metafísicas, desde já, não nos inquietam aos índo-americanos.Porém exigimos a assinatura de uma carta de intenções que discipline aos povos devedores do Velho Continentes e que os obrigue a cumpri-la, sob pena de uma privatização ou conversão da Europa, de forma que lhes permita nos entregá-la inteira como primeira prestação da dívida histórica."

Embaixador do México na ONU